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Naira Helena Vieira
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Rafael Rodrigues Cordeiro
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há 7 anos
[Modelo] Petição Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXXX CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRINCIPAL (Distribuir Por...
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Diorgenes André Dellani
Artigo ·
há 13 anos
O novo CPC e os recursos
A maioria dos cidadãos percebe que o judiciário é muito moroso, o que leva este órgão ao desprestígio e a insatisfação de toda a nação. Todas as pessoas clamam por uma justiça que seja mais célere e...
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Marco Aurélio Leite da Silva
Artigo ·
há 13 anos
Assistência Judiciária e Isenção de IRPF: não há correlação.
Está ainda em vigência a antiga Lei de Assistência Judiciária – Lei 1.060 /50. Mesmo tendo sido editada há mais de 60 anos permanece como alicerce da concessão da gratuidade processual. Vez por outra...
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